| Projeto: |
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PL 224 14/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-224/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0224-2009 |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE, PARA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ÁGUA MINERAL COMERCIALIZADA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA ENGARRAFADA / AGUA MINERAL / COMERCIALIZACAO / CONTROLE / COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE / DENUNCIA / EMBALAGEM / FISCALIZACAO / QUALIDADE / ROTULO / SELO / SELO DE QUALIDADE / SERVICO TELEFONICO / TELEFONE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0897-2009
ver documento Adm1265-2009
ver documento Conj1393-2009
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| Veto: |
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ver documento Vepl0224-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 08/04/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 30/04/2009 | | GV02 | Recebido em 30/04/2009 | Encaminhado em 07/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2009 | Encaminhado em 14/05/2009 | | CCJ | Recebido em 15/05/2009 | Encaminhado em 17/09/2009 | | ADM | Recebido em 18/09/2009 | Encaminhado em 29/10/2009 | | ECON | Recebido em 03/11/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 04/11/2009 | Encaminhado em 26/11/2009 | | SGP12 | Recebido em 26/11/2009 | Encaminhado em 03/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 03/12/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 29/01/2010 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2010 | Encaminhado em 12/02/2010 | | CCJ | Recebido em 18/02/2010 | Encaminhado em 15/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 10/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 15 em 10/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4459/2009 de 17/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/01/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 23/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 224/2009 de autoria do vereador alfredinho, atraves do Documento Recebido nro. 458/2010
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